A senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) apresentou o Projeto de Lei 1576/26, que endurece a punição para crimes graves cometidos contra mulheres. A proposta altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para tornar imprescritíveis e inafiançáveis crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável e lesão corporal dolosa grave ou gravíssima contra mulher, além de vedar a progressão de regime para condenados.
Atualmente, crimes graves contra mulheres podem prescrever, permitindo que deixem de ser punidos após determinado período previsto em lei. Em alguns casos, condenados também podem progredir de regime e responder em liberdade mediante fiança.
Caso o projeto seja aprovado, esses crimes passarão a ser imprescritíveis. A proposta também impede a concessão de fiança e a progressão de regime para condenados por essas práticas.
Segundo Ana Paula, o endurecimento da legislação é necessário diante dos altos índices de violência contra a mulher registrados no país. “Precisamos fortalecer a proteção penal das mulheres diante do significativo número de crimes violentos baseados em gênero”, afirmou a senadora.
Na justificativa do projeto, Ana Paula Lobato cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Segundo os levantamentos, o Brasil registra milhares de casos de feminicídio todos os anos. O anuário aponta ainda que ocorre, em média, um feminicídio a cada poucas horas no país e que mais de 70% das vítimas são mortas por parceiros ou ex-parceiros.
O texto também destaca que os casos de estupro ultrapassam 70 mil registros anuais no Brasil, além da forte subnotificação dos crimes de violência contra a mulher.
Para a senadora, o cenário evidencia a necessidade de aprimoramento da legislação penal brasileira. “A gravidade desses crimes exige uma resposta mais firme diante da violência sofrida por tantas mulheres”, defendeu.
Tramitação
O projeto iniciará tramitação nas comissões temáticas do Senado, após despacho da Mesa Diretora da Casa.
