O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 003226-257/2024 em Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades na prestação de contas da prefeita de Bom Lugar, Marlene Silva Miranda.
A investigação foi motivada por apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) no Processo TCE/MA nº 1431/2022. O caso chegou ao MPMA por meio do Procurador da República Diego Messala Pinheiro da Silva, que declinou competência para a apuração, conforme ofício encaminhado à promotoria estadual.
O Procedimento Administrativo visa aprofundar a análise das irregularidades apontadas, que podem configurar atos de improbidade administrativa e prejuízo ao erário. A prefeita é investigada por suspeitas levantadas durante a análise da prestação de contas de sua gestão, e o MPMA deve realizar diligências, coleta de depoimentos e solicitação de documentos para dar continuidade ao caso.
