A juíza Janaína Araújo de Carvalho, titular da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, indeferiu o pedido de recontagem de votos das eleições municipais de 2024, solicitado pelo candidato a vereador Antônio de Lisboa Machado Filho, conhecido como Professor Lisboa (Podemos). A decisão, divulgada no último sábado (15), foi baseada na falta de provas concretas que justificassem a recontagem e no fato de que o candidato não impugnou os votos durante a apuração, conforme exigido pela legislação eleitoral.
Professor Lisboa, que já exerceu mandato na Câmara Municipal entre 2013 e 2016, tentou retornar ao legislativo nas eleições do ano passado, mas não obteve votos suficientes para se eleger. Em seu pedido, protocolado em 10 de novembro de 2023, o candidato alegou irregularidades como apagões de energia e lentidão no processamento das urnas eletrônicas em algumas seções eleitorais, incluindo as Zonas 076, 002 e 179. No entanto, a Zona 179, Seção 424, citada por ele, sequer existe, conforme apurado posteriormente.
Ao analisar o caso, a juíza destacou que o candidato não apresentou evidências suficientes para comprovar que as supostas falhas teriam impactado o resultado das eleições. “O requerente limitou-se a deduzir alegações genéricas, sem comprovação efetiva”, afirmou a magistrada. A decisão também foi respaldada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que recomendou o indeferimento do pedido.
A juíza ainda ressaltou que a recontagem de votos é incompatível com o sistema eletrônico, sendo necessária a comprovação de falhas graves para justificar tal medida. “Não houve impugnação no momento da apuração, conforme exigido pelo artigo 169 do Código Eleitoral, o que resulta na preclusão do direito de recontagem”, explicou.
Com a decisão, o pleito de 2024 em São Luís mantém-se válido, e o resultado das urnas permanece inalterado. O caso encerra-se sem a recontagem solicitada pelo Professor Lisboa, que não se manifestou sobre a decisão até o fechamento desta edição.
