A Justiça Eleitoral do Maranhão cassou os diplomas do prefeito eleito de Bela Vista do Maranhão, Adilson da Silva Sousa, e do vice, José Carlos Soares Melo, após julgar parcialmente procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A sentença, assinada pelo juiz Alexandre Antônio José de Mesquita, da 77ª Zona Eleitoral, também declarou os dois e o ex-prefeito José Augusto Sousa Veloso Filho inelegíveis por oito anos.
A decisão apontou abuso de poder político e uso da máquina pública durante as eleições de 2024, especialmente com contratações irregulares de servidores temporários na Educação.
Segundo o processo, havia 400 vigias para apenas 19 escolas, média de 21 por unidade, configurando um “exército de cabos eleitorais pagos com recursos do FUNDEB”. As despesas com a terceirizada Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG) saltaram de R$ 6,4 milhões para R$ 16,1 milhões no ano eleitoral, com picos de gastos nos meses que antecederam o pleito.
O juiz também reconheceu conduta vedada, pois 20 contratações ocorreram entre julho e setembro de 2024, período proibido pela legislação eleitoral. A manobra via empresa terceirizada foi considerada “fraude à lei”.
Além da cassação e inelegibilidade, os três condenados deverão pagar multa de R$ 50 mil cada, e todos os contratos temporários irregulares foram declarados nulos de pleno direito.
Após o trânsito em julgado ou confirmação pelo TRE-MA, novas eleições deverão ser convocadas no município.
Veja a decisão completa no site da Justiça Eleitoral.
