O Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para monitorar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Câmara Municipal de Arari. Este acordo exige a realização de um concurso público no prazo de até 12 meses, com o objetivo de substituir contratações precárias por servidores efetivos.
Essa medida visa fortalecer o princípio constitucional do concurso público, conforme estabelecido no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. O não cumprimento do TAC pode levar a ações por improbidade administrativa contra o Legislativo.
Em um cenário de tensão política, a Câmara Municipal realizou, em Sessão Extraordinária no dia 2 de agosto, a eleição da nova mesa diretora. A oposição, composta pelos vereadores Aurinete Freitas (MDB), Marcelo Santana (PP), Lucinha Brito (Avante) e Pastorzinho (PP), não participou da sessão.
Foram eleitos Irmão Ozéias (PRD) como presidente, Irmão Nelinho como 1º vice-presidente e Jhoseph Martins (MDB), recém-empossado, como 2º vice-presidente. A sessão foi conduzida por Alexandre Costa (PRD), que reassumiu sua vaga no Legislativo após deixar a Secretaria de Educação, devido ao afastamento temporário da vereadora Marise Alves por problemas de saúde.
A condução da eleição gerou críticas tanto da oposição quanto da população nas redes sociais. Acusações de “pressa indevida” e “desrespeito ao luto” pela morte do ex-presidente Evando foram levantadas. Este episódio sublinha a necessidade de maior transparência, legalidade e legitimidade na condução dos trabalhos da Casa Legislativa.
Além de cumprir o TAC com o Ministério Público, a Câmara precisa reconstruir sua imagem perante a sociedade de Arari, reforçando a confiança pública em suas ações e decisões.
