A Justiça do Maranhão determinou, na última segunda-feira (3), que o município de Buriticupu adote providências para a contenção dos processos de erosão (voçorocas) em diversos pontos da cidade.
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A sentença foi assinada pelo juiz Flávio Gurgel Pinheiro, da 1ª Vara da Comarca, atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), formulado em Ação Civil Pública, ajuizada em 2022.
O autor da ação é o promotor de justiça José Frazão Menezes, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Buriticupu.
“O município de Buriticupu ainda não solucionou o problema de forma plenamente eficaz mesmo diante de reiteradas notificações do Ministério Público e dos compromissos assumidos em sede de conciliação, o que justifica a necessidade de uma decisão judicial impositiva”, justificou, na sentença, o juiz.
Consta na decisão judicial que o município deve:
* delimitar e isolar, no prazo de 30 dias, com sinalização adequada, todas as áreas com risco de desabamento e movimentos de massa decorrentes das voçorocas;
Atualizar, no prazo de 30 dias, o cadastro de todas as famílias residentes nas proximidades das áreas afetadas, providenciando aluguel social para aquelas expostas a risco iminente.
Apresentar, no prazo de 120 dias, um plano detalhado para execução de obras de contenção das voçorocas, com cronograma físico-financeiro;
Implementar, em 180 dias, as medidas para mitigação dos impactos ambientais;recuperar, ambientalmente, as áreas degradadas no prazo máximo de quatro anos.
